Efraim Filho defende orçamento responsável e destaca impacto direto na vida das famílias brasileiras

O senador Efraim Filho destacou a importância da aprovação do Orçamento da União como instrumento fundamental para a estabilidade econômica do país e para a vida cotidiana da população. Segundo ele, o atraso ou a não votação do orçamento provoca efeitos em cadeia, como a elevação dos juros, o aumento da inflação e, consequentemente, a alta no preço dos alimentos, afetando principalmente as famílias mais vulneráveis.

De acordo com o parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) teve papel decisivo ao atuar como uma “âncora” de equilíbrio fiscal, evitando a inflação de receitas e a ampliação descontrolada de despesas. Ele ressaltou que o colegiado trabalhou para entregar um orçamento com superávit, baseado não apenas no aumento de arrecadação, mas também no controle dos gastos públicos.

Efraim Filho frisou que a discussão sobre responsabilidade fiscal deixou de ser um tema restrito a técnicos e especialistas e passou a fazer parte do cotidiano da população. “Um governo que gasta com irresponsabilidade transmite desconfiança”, afirmou, ao defender que o orçamento precisa garantir previsibilidade, segurança e estabilidade econômica.

O senador lembrou ainda que o Congresso Nacional teve postura firme ao rechaçar a ideia de equilibrar as contas públicas apenas com aumento de impostos. Segundo ele, o Legislativo deu um recado claro ao exigir que o ajuste fiscal também passasse pela redução de despesas. Nesse contexto, destacou o corte de cerca de R$ 20 bilhões em gastos tributários, medida que contribuiu para fechar a equação orçamentária sem necessidade de novos aumentos de carga tributária.

Outro ponto enfatizado foi a criação do calendário de emendas parlamentares, considerado por Efraim Filho uma inovação importante para ampliar a transparência, a rastreabilidade e a previsibilidade do orçamento, em consonância com decisões do Supremo Tribunal Federal. Para o senador, o novo modelo enfraquece práticas antigas de barganha política e fortalece o caráter impositivo das emendas.

Ao relembrar o período em que o orçamento era apenas autorizativo, Efraim Filho criticou a liberação seletiva de recursos como forma de pressão política, prática que classificou como nociva à democracia. Para ele, o fortalecimento da independência do Congresso e os avanços recentes representam um aperfeiçoamento do sistema orçamentário brasileiro.

Por fim, o senador defendeu o papel dos parlamentares na definição das prioridades locais. Segundo Efraim Filho, deputados e senadores, por serem eleitos pelo voto popular, têm legitimidade para decidir o que é mais importante para cada estado e município, respeitando as particularidades regionais, em vez de decisões centralizadas tomadas por burocratas em Brasília.