Câmara de Campina Grande rejeita implementação de emendas impositivas para 2026

A sessão desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Campina Grande foi palco de um dos embates políticos mais tensos do ano. Por um placar apertado de 12 a 11, os parlamentares rejeitaram a implementação das emendas impositivas, mecanismo que obrigaria a prefeitura a executar as verbas indicadas pelos vereadores no orçamento municipal.

A proposta derrubada buscava garantir autonomia financeira ao Legislativo, reservando 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da cidade para as indicações parlamentares. Na prática, isso significaria:

• Cerca de R$ 800 mil por parlamentar: Cada um dos 23 vereadores teria o poder de direcionar cerca de R$ 800 mil para obras e projetos específicos em suas bases.

• Reforço na Saúde: Por lei, 50% desse valor (R$ 400 mil por vereador) deveria ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços de saúde.

O fiel da balança da votação foi o presidente da Casa, Saulo Germano (Podemos). Diante do empate técnico entre as bancadas, o presidente emitiu o voto de minerva e posicionou-se de forma contrária à medida.

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