MPE afirma que diálogos de Janine Lucena com traficante são de conhecimento público e pede cassação de direito de resposta concedido a Cícero

_No documento, o procurador Renan Paes Félix também defende devolução de inserções a Ruy Carneiro_ 

O Procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Felix, reconheceu que os diálogos entre um traficante e a secretária executiva de saúde da capital, Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena (PP), são de amplo conhecimento público e não representam afirmação caluniosa. Com base em direcionamentos do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer à Justiça Eleitoral pedindo a cassação de direito de resposta concedido ao candidato Cícero Lucena e também defende devolução das inserções ao candidato Ruy Carneiro (Podemos).

Segundo o relatório do procurador, o material utilizado durante as propagandas eleitorais da campanha de Ruy não menciona informações falsas e não poderia ter sido impedido de ser veiculado.

“No caso, a veiculação em destaque não traz afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica em relação a CÍCERO LUCENA, mas sim - e tão somente - reproduz aquilo que já foi objeto de matérias jornalísticas (duas operações da Polícia Federal que envolvem participantes da atual gestão municipal)”, detalha Renan Paes Félix.

O representante do MPE ainda acrescenta: “No mais, a frase mencionada no vídeo NÃO PODEMOS ENTREGAR JOÃO PESSOA AO CRIME ORGANIZADO. VAMOS DEFENDER NOSSA CIDADE, revela uma crítica política ácida, o que é admitido no embate eleitoral e contemplado pela liberdade de expressão”, assegurou.

O procurador volta a ressaltar a relação de Janine Lucena com a gestão municipal, onde ocupa o cargo de secretária executiva de saúde da capital. “A menção à Sra. Maria Janine Assis de Lucena Barros nas matérias jornalísticas, não se dá pelo fato dela ser filha do representante, mas sim pelo fato de ocupar o cargo de Secretária-Executiva da Saúde de João Pessoa e, nesta função, estar sendo alvo de investigações pelas autoridades competentes no bojo da primeira operação da Polícia Federal: a operação “MANDARE”, esclareceu.

A representação número 0600110-81.2024.6.15.0001 / 001ª Zona Eleitoral de João Pessoa foi movida pela Coligação Mudar Para o Futuro, composta pelos partidos MDB, Podemos, PRD, União Brasil e a Federação PSDB / Cidadania, encabeçada pelo candidato Ruy Carneiro.

A Manifestação nº 10682/2024 – MPF/RPF/PRE, consta no processo 0600064-92.2024.6.15.0001, e tem como relator o procurador Sivanildo Torres Ferreira.