A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) pode aumentar o saldo do trabalhador nas contas vinculadas ao fundo administradas pela Caixa Econômica Federal.
O FGTS tem hoje correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero.
O pedido na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que é a TR seja considerada inconstitucional e em seu lugar seja definido um índice de inflação, que pode ser IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em seu voto, no entanto, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, defende que o Fundo de Garantia deve ter ao menos a remuneração da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR.
VEJA QUANTO É POSSÍVEL GANHAR NA REVISÃO DO FGTS
Simulações feitas por Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank, a pedido da reportagem mostram quanto é possível ganhar se a mudança no rendimento for feita.
Os cálculos consideram saldos no FGTS de R$ 5.000 a R$ 500 mil, comparando a correção atual com a poupança, em um ano, dois anos e cinco anos.
Veja quanto é possível ganhar em um ano
Simulações consideram rendimento de 4,98% para o FGTS e 8,17% para a poupança
Saldo – Rendimento atual – Com a poupança – Diferença no saldo acumulado
R$ 10.000 – R$ 10.498 – R$ 10.815 – R$ 317
R$ 100.000 – R$ 104.980 – R$ 108.150 – R$ 3.170
R$ 20.000 – R$ 20.996 – R$ 21.630 – R$ 634
R$ 200.000 – R$ 209.960 – R$ 216.300 – R$ 6.340
R$ 300.000 – R$ 314.940 – R$ 324.450 – R$ 9.510
R$ 400.000 – R$ 419.920 – R$ 432.600 – R$ 12.680
R$ 5.000 – R$ 5.249 – R$ 5.408 – R$ 159
R$ 50.000 – R$ 52.490 – R$ 54.075 – R$ 1.585
R$ 500.000 – R$ 524.900 – R$ 540.750 – R$ 15.850
Valores não consideram o lucro do FGTS, que é distribuído todo ano ao trabalhador desde 2017
Fontes: Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank
Veja quanto é possível ganhar em dois anos
Simulações consideram projeções de 10,21% para o FGTS e 16,96% para a poupança
Saldo – Rendimento atual – Com a poupança – Diferença no saldo acumulado
R$ 10.000 – R$ 11.021 – R$ 11.696 – R$ 675
R$ 100.000 – R$ 110.208 – R$ 116.964 – R$ 6.756
R$ 20.000 – R$ 22.042 – R$ 23.393 – R$ 1.351
R$ 200.000 – R$ 220.416 – R$ 233.928 – R$ 13.512
R$ 300.000 – R$ 330.624 – R$ 350.893 – R$ 20.269
R$ 400.000 – R$ 440.832 – R$ 467.857 – R$ 27.025
R$ 5.000 – R$ 5.510 – R$ 5.848 – R$ 338
R$ 50.000 – R$ 55.104 – R$ 58.482 – R$ 3.378
R$ 500.000 – R$ 551.040 – R$ 584.821 – R$ 33.781
Valores não consideram o lucro do FGTS, que é distribuído todo ano ao trabalhador desde 2017
Fontes: Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank
Veja quanto é possível ganhar em cinco anos
Simulações consideram projeção de 27,51% para o FGTS e 47,96% para a poupança
Saldo – Rendimento atual – Com a poupança – Diferença no saldo acumulado
R$ 10.000 – R$ 12.751 – R$ 14.796 – R$ 2.045
R$ 100.000 – R$ 127.507 – R$ 147.956 – R$ 20.449
R$ 20.000 – R$ 25.501 – R$ 29.591 – R$ 4.090
R$ 200.000 – R$ 255.013 – R$ 295.912 – R$ 40.899
R$ 300.000 – R$ 382.520 – R$ 443.868 – R$ 61.348
R$ 400.000 – R$ 510.027 – R$ 591.824 – R$ 81.797
R$ 5.000 – R$ 6.375 – R$ 7.398 – R$ 1.023
R$ 50.000 – R$ 63.753 – R$ 73.978 – R$ 10.225
R$ 500.000 – R$ 637.533 – R$ 739.780 – R$ 102.247
Valores não consideram o lucro do FGTS, que é distribuído todo ano ao trabalhador desde 2017
Fontes: Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank
CASO VOLTOU À PAUTA DO SUPREMO
O caso está na pauta do STF desta quinta-feira (9), mas não há certeza sobre quando sairá uma decisão final sobre ele.
Por se tratar de uma ação bilionária —calculada em gastos de R$ 660 bilhões aos cofres públicos— o tema tem sido tratado com cautela por ministros da corte, governo federal e centrais sindicais.
As centrais querem adiamento da decisão para tentar chegar a um acordo com o governo e receber os atrasados da ação. Isso porque o voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator, é favorável a pagar ao FGTS ao menos o rendimento da poupança, hoje em 6,17% ao ano mais TR, mas sem que esse novo índice seja aplicado de forma retroativa.
O QUE PODE ACONTECER NA REVISÃO DO FGTS?
O caso poderá ser julgado e chegar ao final, com vitória ou derrota para os trabalhadores. Até agora, há dois votos pela mudança na correção, de Barroso e do ministro André Mendonça, mas não houve declaração de que a TR é inconstitucional.
O julgamento parou após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o processo há cerca de dois meses. A decisão foi adiada em outubro e poderá ser adiada novamente. Também há a possibilidade de que algum ministro peça nova vista, para analisar melhor, e o caso fica parado até devolução.
O QUE É A REVISÃO DO FGTS?
É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia chegou ao Supremo em 2014, levada pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero.
Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador. O pedido é para que a TR seja considerada inconstitucional e um índice de inflação passe a ser utilizado no FGTS.
Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas, que chegaram a 88,3% até 2013, segundo estudo encomendado pelo Força Sindical e pelo Solidariedade.
QUEM TEM DIREITO?
Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção se o Supremo entender que o índice utilizado estava errado e trouxe perdas. Segundo a Caixa, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas.
Especialistas calculam que ao menos 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. É possível que um trabalhador tenha mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.
Se houver inconstitucionalidade e o índice de correção for alterado, a expectativa é que todos tenham seus depósitos corrigidos pela nova regra a partir de então. Para definir questões como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF terá de modular o tema.
Na modulação, pode decidir que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com ação até 2014 ou até a data em que foi marcado o julgamento ou ainda apenas para os que fazem parte de ações coletivas. É preciso, no entanto, esperar o que Supremo irá decidir e como irá modular a questão.
AINDA É POSSÍVEL ENTRAR NA JUSTIÇA PARA TER A REVISÃO DO FGTS?
Os especialistas não recomendam que o trabalhador entre com ação do FGTS na Justiça para repor as perdas.
O motivo é que o voto do Barroso já garante a nova correção para todas as contas do Fundo de Garantia, a partir do julgamento do Supremo -não se sabe se a partir da data final de julgamento, da publicação da ata ou do dia em que os ministros começaram a julgar o tema, em abril deste ano-, mas sem corrigir valores passados. Quem entrar na Justiça agora poderá perder dinheiro.
COMO FUNCIONA O FUNDO DE GARANTIA?
O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.
Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.
QUEM TEM DIREITO AO FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas.
A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.
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