O Senado aprovou nesta 3ª feira (21.jun.2022), por unanimidade, mais uma medida provisória com crédito extraordinário para combater os efeitos da chuva. A MP 1.102/2022 abriu crédito de R$ 479,9 milhões no Orçamento deste ano para municípios atingidos.
Esta foi a 5ª medida editada desde o final de 2021 para custear diferentes ações de socorro às vítimas das enchentes, com um total de mais de R$ 2,3 bilhões. A MP não sofreu mudanças e segue para a promulgação.
Os recursos da MP 1.102/2022 serão destinados a obras de recuperação da infraestrutura, como construção de pontes e de unidades habitacionais, além da estabilização de encostas. Os municípios beneficiados estão em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
“A imprevisibilidade se justifica em razão da ocorrência de recorde histórico no número de desastres neste início de ano, resultante de chuvas intensas em número maior que a média dos anos anteriores”, disse o relator, senador Rafael Tenório (MDB-AL), que apontou a necessidade de resposta para atenuar a situação dos municípios.
Até a edição da MP, o Ministério do Desenvolvimento Regional havia registrado solicitação de recursos para a reconstrução de áreas em 150 municípios de 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
OUTRAS MEDIDAS
Em dezembro, o governo já havia editado a MP 1.086/2021, para destinar R$ 200 milhões à recuperação de rodovias danificadas pela chuva, por meio do Ministério da Infraestrutura.
Para atender às vítimas das chuvas em Minas Gerais e na Bahia, a MP 1.092/2021 destinou R$ 700 milhões ao Ministério da Cidadania.
Já a MP 1.096/2022 ofereceu mais R$ 550 milhões para ações de defesa civil pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além disso, o Ministério da Infraestrutura foi contemplado com mais R$ 418 milhões com a MP 1.097/2022.
Com informações da Agência Senado.
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