MPF processa União por danos morais causados por Sergio Moro

 

© Sérgio Lima/Poder360 MPF de Mossoró processa União
por danos causados pela Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal em Mossoró abriu uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela Operação Lava Jato, especialmente pela atuação do então juiz Sergio Moro, considerada pelo documento como antidemocrática. Eis a íntegra (67 MB).

Na ação, o MPF argumenta que Moro influenciou indevidamente as eleições presidenciais de 2018, das quais se beneficiou posteriormente ao ser nomeado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. O documento reitera ainda que o ex-juiz agiu de forma parcial na condução da Operação Lava Jato.

Ainda de acordo com o texto, a atuação de Moro na operação contribuiu para a consolidação do impeachment de Dilma Rousseff. A ACP reitera a divulgação ilegal das conversas da ex-presidente com o também ex-presidente Lula.

“A estratégia, no caso, envolveu a fragilização da democracia brasileira, a partir do mencionado impacto nas eleições e no processo de impeachment a partir da divulgação de áudios interceptados ilicitamente”, diz o documento.

A ACP afirma que “busca a imposição judicial de obrigação de fazer à União para que promova adequada educação cívica para a democracia no âmbitos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU)”. De acordo com a ação, a medida tem como objetivo qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático.

Para isso, a ação cita a realização de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e procuradores da República abordando os temas da “democracia militante” e das novas formas de autoritarismo.

“É importante consignar que a presente ação civil pública não busca demonizar o necessário enfrentamento à corrupção, nem, muito menos, lançar uma crítica geral à operação Lava Jato, distinguindo-se o trabalho efetivado pelo MPF e pelo então Juiz Sérgio Moro em Curitiba, dos demais atos desenvolvidos no contexto das investigações em São Paulo ou no Rio de Janeiro”, pontua.

Poder360