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| Senado aprovou o projeto de lei por 55 votos a 19Imagem: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO |
O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (29), um projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes de vacinas, remédios e testes de covid-19 enquanto vigorar a pandemia. O texto, aprovado por 55 votos a 19, vai agora para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que o Brasil deixe de seguir quatro artigos de um tratado internacional da OMC (Organização Mundial do Comércio) que trata da proteção à propriedade intelectual.
O texto aprovado no Senado prevê uma licença temporária, que poderá ser concedida de forma compulsória para órgãos públicos, empresas privadas, ou entidades com capacidade e interesse no uso dos produtos.
Caso a lei seja aprovada nestes moldes, as empresas detentoras de patentes terão que ceder ao poder público as informações necessárias para a fabricação de produtos de combate à covid, para facilitar sua produção em território nacional, e o governo federal terá um prazo de 30 dias para elaborar uma lista de patentes que devem ser quebradas em favor dos esforços de combate à doença.
Briga com farmacêuticas
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou hoje um julgamento que pode encurtar o prazo de todas as patentes no país. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, defendeu a derrubada de uma regra que prolonga os prazos de patentes por até 30 anos, a depender da demora do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em analisar os pedidos. A votação em plenário continuará na semana que vem.
No dia 7 de abril, Toffoli já tinha concedido uma liminar para derrubar esse trecho da lei com relação a medicamentos e aparelhos hospitalares. A PGR (Procuradoria-Geral da República), que fez o pedido de urgência ao ministro, defendeu que a mudança vai facilitar a produção de genéricos, inclusive para tratamento da covid-19 "e suas futuras variantes", porque antecipa a quebra dos monopólios.
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