Procuradoria-Geral de Campina Grande promove ação em defesa do patrimônio histórico da cidade

 

A Procuradoria-Geral de Campina Grande ajuizou uma Ação Civil Pública na 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina contra os proprietários de um imóvel – tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP)-, que foi demolido ilegalmente no Centro da cidade. A Ação Civil Pública tem como objetivo de promover a reparação ao dano causado ao patrimônio histórico campinense e prevê o pagamento de uma indenização no valor de um milhão de reais.

O antigo prédio, que foi demolido no último mês de outubro, era localizado na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Coronel José André, no Centro de Campina Grande, em esquina paralela ao famoso “Ferro de Engomar”, tradicional ponto comercial da cidade. A ação civil pública que trata desse ato lesivo contra o patrimônio cultural campinense foi ajuizada nessa quinta-feira (8).

Com isso, os responsáveis pela demolição ilegal serão citados pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande para responderem no prazo de 15 dias e estarão sujeitos as penalidades conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública. O Ministério Público Estadual (MPPB) também será intimado para atuar no processo em defesa do patrimônio histórico e cultural da cidade.

De acordo com o procurador da PGM-Campina Grande, Paulo Porto, responsável pelo processo, a casa pertenceu ao industrial Dionísio Marques de Almeida e situava-se em frente de antiga fábrica têxtil, também na Avenida Getúlio Vargas. O imóvel se constituía num dos mais bem preservados prédios históricos da cidade. “Apesar dos esforços empreendidos pelos setores competentes da Edilidade, o fato é que nossa cultura mais uma vez não resistiu à desordenada expansão econômico-urbanística”, lamentou o procurador.