Gilmar Mendes nega pedido de prisão domiciliar para Coriolano Coutinho

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF -, Gilmar Mendes, negou o pedido da defesa do empresário Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), para deixar a prisão.

No mérito, os advogados de Coriolano, que é investigado na Operação Calvário, pleiteavam a revogação da prisão cautelar e que fosse mantido em regime de prisão domiciliar, considerado o seu estado de saúde.

No pedido, a defesa alegou que Coriolano Coutinho faz parte do grupo de risco da Covid-19, pois é portador de hipertensão arterial sistêmica, toma medicação controlada e sofre de depressão.

A defesa utilizou ainda a recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos crescentes índices da pandemia, impondo a revogação da medida extrema.

Para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de prisão domiciliar humanitária não se enquadra nos requisitos da Recomendação 62/2020 do CNJ, visto que investigado por crime contra a Administração Pública.

“Assim, não se tratando de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, descabe afastar a aplicação da Súmula 691 do STF. Ante o exposto, nego seguimento do habeas corpus”, despachou.

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