Veículos dos conselhos tutelares poderão usar faixa exclusiva de ônibus, propõe vereador

 

Rubens Nascimento também requer livre parada e estacionamento para os veículos do órgão em serviço 

O vereador Rubens Nascimento (Democratas) apresentou um projeto de lei para permitir que veículos oficiais das unidades dos conselhos tutelares possam trafegar pela faixa exclusiva de ônibus. Para isso, os automóveis deverão estar devidamente cadastrados e credenciados junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

Além disso, conforme a propositura, a permissão só será válida para os deslocamentos em demandas do atendimento regular que exijam o uso excepcional da via, ou seja, em situações de urgência. Segundo Rubens, a permissão, nesse caso, se justifica diante da natureza do trabalho do Conselho Tutelar e da urgência dos atendimentos.

“Os conselhos tutelares atuam em situações que requerem o deslocamento para o atendimento de inúmeras demandas, por exemplo em hospitais, escolas, delegacias, secretarias e outros órgãos, exigindo quase sempre agilidade no deslocamento das ocorrências”, comentou o parlamentar.

UTILIDADE PÚBLICA

O vereador Rubens Nascimento também protocolou requerimento por meio do qual solicita à STTP que busque junto ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o reconhecimento pela entidade federal dos veículos dos conselhos tutelares como prestadores de serviço de utilidade pública.

“Assim, esses veículos passarão a gozar de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, de acordo com as regras já estabelecidas pelo respectivo conselho e ao que dispõe resolução do Contran de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro”, explicou Rubens Nascimento.