STF possui 377 julgamentos parados por pedidos de vista

 

Apesar de mostrar rapidez em alguns processos, especialmente naqueles que envolvem o presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal não tem aplicado a mesma destreza e celeridade para julgar outras ações que tramitam na Corte, e não é pequeno o número de processos parados no STF por decisões dos próprios ministros.

Segundo um levantamento divulgado pelo jornal O Globo, 377 processos estavam paralisados por pedidos de vista até a última segunda-feira (15). Em grande parte dos atrasos, há um desrespeito inclusive ao próprio regimento interno do colegiado, que prevê que o caso retome sua tramitação em até duas sessões depois do pedido.

O mais comum, porém é que os ministros levem meses e até anos para devolver os casos para julgamento. No caso da suspeição de Moro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento em dezembro de 2018, na Segunda Turma.

Até agora, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ainda não votaram, apesar de transcorridos mais de dois anos desde o pedido de Gilmar.

Atualmente, entre os pedidos de vista no STF, 207 são do plenário. Nesses casos, os 11 ministros participam do julgamento. Outros 90 são da Primeira Turma, formada por cinco ministros; e 80, da Segunda Turma, constituída por outros cinco magistrados.

Dos 377 pedidos de vista no STF, 152 já foram devolvidos e, em tese, a votação pode ser retomada a qualquer momento, dependendo apenas de o presidente da Corte, Luiz Fux, incluir os processos na pauta. Entre os processos está o que versa sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Em setembro de 2015, o ministro Teori Zavascki pediu vista no julgamento. Com a morte dele, em janeiro de 2017, o seu substituto, o ministro Alexandre de Moraes, herdou o processo e em novembro de 2018, devolveu o caso para ser analisado em plenário.

O então presidente do STF, Dias Toffoli, chegou a marcar o julgamento por duas vezes no ano seguinte, mas o retirou de pauta. Até agora, três ministros votaram: o relator Gilmar Mendes, que defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga; e Fachin e Luís Roberto Barroso, que votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha.

Num outro caso, em maio de 2012, o ministro Luiz Fux pediu vista no julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma lei do Estado do Rio de Janeiro que trata da organização do Tribunal de Justiça local e prevê, entre outros itens, algumas gratificações, como o auxílio pré-escolar.

Em dezembro de 2017, Fux devolveu o caso para julgamento. Um ano depois, Toffoli, então presidente a Corte, marcou o julgamento para março de 2019, mas, logo depois, o retirou da pauta.

O pedido de vista mais antigo aguardando julgamento no plenário é do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou em 2012. A interrupção do julgamento foi em agosto de 2006. Ele devolveu o caso para a pauta em fevereiro de 2012, mas a ação jamais voltou a julgamento.

O processo em questão trata do quórum necessário para o Legislativo deliberar sobre acusação contra governador por crime de responsabilidade. Também no plenário, Gilmar Mendes pediu vista de um processo em agosto de 2011 e ainda não o devolveu. O caso trata de execução extrajudicial no Sistema Financeiro de Habitação.

A assessoria de comunicação do STF divulgou nota defendendo o direito dos ministros de pedirem vista e ponderando sobre as dificuldades de elaborar a pauta de julgamentos.