Sistema Eletrônico de Execução Unificado melhora acompanhamento processual na JFPB

Iniciativa, do CNJ, foi implantada na Seção Judiciária paraibana em 2019

Implantando há um ano e meio na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem melhorado, cada vez mais, o acompanhamento processual realizado no órgão. O ganho de tempo foi um dos principais diferenciais obtidos com o funcionamento do Sistema, que indica, por exemplo, a quantidade de pena que falta ser cumprida ou a previsão de data para o processo ser analisado. Algumas movimentações processuais ocorrem de forma automática.

“O Sistema foi criado pelo CNJ com objetivo de unificar as Execuções Penais em todo o Brasil, tornando a tramitação mais célere, eficiente e padronizada, pois concentra todas as execuções em uma só plataforma, facilitando o acompanhamento do cumprimento das penas e da obtenção de progressões de regime, por exemplo.”, disse o diretor da 12ª Vara Federal (Guarabira), Antônio Neto, um dos servidores treinados pelo CNJ para atuar com o funcionamento do SEEU na JFPB.

Ainda de acordo com o servidor, “evita-se, com o Sistema, que exista mais de um processo de execução contra a mesma pessoa, em mais de uma localidade, já que só pode existir uma única execução penal distribuída em todo o Brasil. Caso essa pessoa sofra nova condenação, não será aberta uma nova execução, mas ela será juntada à que já existe”.

Outro ponto positivo destacado é que com o Sistema não é mais necessário enviar cartas precatórias para fiscalização de penas, mas apenas enviar o processo eletronicamente para a Vara Penal do lugar onde reside a pessoa que irá cumprir a pena.

O SEEU foi instituído pela Resolução CNJ nº 223/2016 (revogada pela Resolução CNJ nº 280, de 09/04/2019) e teve início na JFPB com o Ato nº 208/2019 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que estabeleceu que, até o dia 30/06/2019, todos os processos de Execução Penal existentes deveriam tramitar exclusivamente no Sistema, forma como ocorre atualmente.