Valores do DAS-MEI são reajustados para 2021 e passam a vigorar em fevereiro


Novos valores sofreram aumento conforme salário mínimo

A contribuição mensal para os microempreendedores individuais (MEIs) que optam pelo Simples Nacional, ou seja, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI) sofreu reajuste neste ano e os novos valores entrarão em vigor a partir do mês de fevereiro. O preço do DAS-MEI é reajustado tendo como base o salário mínimo, cujo novo valor (R$ 1.100,00) passou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano.

Desta forma, os donos de pequenos negócios devem ficar atentos aos novos valores, que variam conforme a atividade exercida pelo microempreendedor individual. O valor total é calculado com base no percentual de 5% sobre o salário mínimo, sendo este referente ao INSS, mais R$ 1 correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 relativo ao Imposto sobre Serviços (ISS).

Conforme divulgação do Governo Federal, os novos valores do DAS-MEI serão de R$ 56 para o setor de comércio e indústria, R$60 para serviços e R$ 61 para comércio e serviços. “O pagamento do DAS-MEI engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos pelos MEIs mensalmente. O valor só foi atualizado porque o salário mínimo sofreu o reajuste”, enfatizou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.

O pagamento do DAS-MEI ampara o microempreendedor individual no tocante aos direitos previdenciários, mantendo-o dentro da legalidade. Levantamento realizado pelo Sebrae Paraíba, a partir de dados da Receita Federal, aponta que o estado possui 202.340 pequenos negócios optantes do Simples Nacional, sendo, 153.806 microempreendedores individuais (MEIs).

Declaração anual - Além do DAS, o microempreendedor individual deve pagar, também, a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei). Trata-se de declaração dos rendimentos obtidos ao longo do ano, referente ao período de janeiro a setembro de 2020, e que deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2021.


 

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