PMCG decide entrar na Justiça contra decreto sobre bares e restaurantes neste final de ano


Romero decide ir à Justiça contra decreto de Azevedo que restringe horário de restaurantes e praças de alimentação neste final de ano 

Prefeito expõe dados do próprio Estado que comprovam situação diferenciada de Campina Grande em relação às outras regiões da Paraiba

Após reunião na tarde desta terça-feira, 22, o prefeito Romero Rodrigues decidiu entrar na Justiça contra as novas restrições impostas pelo decreto estadual 40.930/2020, que proíbe o funcionamento de restaurantes, praças de alimentação e similares após às 15h. 

- No âmbito de Campina Grande, consideramos o decreto totalmente injustificável e desproporcional, por conta dos números e resultados que o Município apresenta neste momento em relação à Covid-19 - destacou Romero Rodrigues, revelando que a taxa local de transmissibilidade da doença é menor do que a registrada há dois meses. 

Da reunião técnica conduzida pelo prefeito, que definiu a judicialização do decreto estadual, participaram o secretário Filipe Reul, da Saúde, e o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz. 

Sob controle 

Romero lembra que Campina Grande está padronizada como bandeira amarela pela própria Secretaria de Saúde do Estado desde o dia 28 de agosto. Ele não vê sentido, por exempelo, que o Municipio receba o mesmo tratamento legal dado a outras áreas com situação crítica, como a região metropolitana de João Pessoa ou o Sertão. 

O prefeito campinense ressaltou, ainda, que o setor de restaurantes, bares e similares de Campina Grande foi pego de surpresa com a publicação do decreto. "O segmento se preparou, adquiriu insumos, se organizou em relação aos protocolos e está sujeito a todo tipo de fiscalizacão", observa Romero Rodrigues.

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