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Procuradoria Regional Eleitoral dá parecer pela manutenção do indeferimento do registro da vice de Artur Bolinha

 


A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba opinou pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura da médica Annelise Meneguesso, candidata a vice pelo PSL na chapa do candidato Artur Bolinha (PSL). O parecer foi publicado nesse fim de semana e a expectativa é de que o caso seja julgado, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), até amanhã.

No parecer, o procurador da República Rodolfo Alves afirma que “é certo que a recorrente ocupa cargo público junto à edilidade (PMCG) na qualidade de servidora pública em sentido amplo/genérico, mais especificamente de agente público contratado por tempo determinado”.

A médica teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral por, supostamente, não ter se afastado das funções públicas no tempo determinado pela Legislação Eleitoral.

Os advogados de Annelise Meneguesso dizem que continuam confiantes na derrubada da decisão junto ao TRE. Eles argumentam que não houve descumprimento da legislação eleitoral.


PeloPoder/JPOnline

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