Prefeito de Aparecida é punido pelo TCE-PB por deixar de recolher mais R$ 400 mil de contribuições previdenciárias

 


Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, com ressalvas, as contas de gestão, exercício 2019, do prefeito do município de Aparecida (PB), Júlio César Queiroga de Araújo, e aplicou multa ao gestor.

O relator do processo, o Conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, contrariando o relatório da Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas do TCE-PB, que recomendaram a reprovação, imputação de débito e aplicação de multa, entendeu pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas da gestão de Júlio César com aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Para o conselheiro, a aprovação das contas com ressalvas e aplicação da multa ao prefeito se deve ao valor pago sem amparo legal a título de gratificações aos agentes públicos temporários no valor de R$ R$ 201.446,67, com recursos federais, e do não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência, no valor de R$ 443.844,06.

No parecer o Conselheiro também recomenda o envio de recomendação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja apurado o uso dos mais de R$ 200 mil reais de recursos federais para pagamentos de gratificações sem amparo legal, a servidores contratados de forma temporária. 

Conforme dados do TCE-PB, no exercício financeiro de 2019, entraram nas contas da prefeitura de Aparecida o montante de 18.976.365,12.


Debate Paraíba



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