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Ex-assessora confessa rachadinha e entrega de dinheiro para Queiroz



Uma ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confessou ao Ministério Público ter devolvido a maior parte de seu salário para o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema de “rachadinha” no gabinete do filho de Jair Bolsonaro.

A confissão integra a denúncia oferecida nesta terça-feira (3) contra o senador sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

Luiza Souza Paes foi a primeira ex-funcionária do filho do presidente a confirmar o esquema descrito pela Promotoria e dar detalhes sobre sua operação. O depoimento da ex-assessora foi revelado pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.

Flávio, Queiroz, Luiza e outras 14 pessoas foram denunciadas sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Entre os acusados estão a mulher do senador, a dentista Fernanda Bolsonaro, e também Márcia Aguiar, Nathalia e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do PM aposentado.

Também foram denunciadas a ex-mulher e a mãe do miliciano Adriano da Nóbrega, morto numa operação policial na Bahia, e outros sete ex-assessores que repassaram dinheiro para Queiroz. O atual chefe de gabinete de Flávio no Senado, Miguel Angelo Braga Grillo, também é alvo da acusação.

O caso está em "super sigilo", motivo pelo qual não foram divulgados detalhes da denúncia.

Luiza prestou depoimento em setembro ao MP-RJ. Ela disse que repassou cerca de R$ 160 mil a Queiroz por meio de depósitos e entrega de dinheiro em espécie. O órgão já havia identificado R$ 155,7 mil em repasses dela ao PM aposentado.

A ex-assessora ficou apenas um ano nomeada no gabinete de Flávio, mas depois ocupou cargos na estrutura da Assembleia, como a TV Alerj e o Departamento de Planos e Orçamento.

O valor representa cerca de 90% do que ela recebeu. Ela só ficava com R$ 700 mensais, segundo relatou ao MP-RJ. De acordo com o depoimento, ela devolvia não apenas seu salário líquido, mas também benefícios pagos pela Assembleia e até a restituição do Imposto de Renda.

Ela diz que só soube do esquema no dia em que foi de fato nomeada para o cargo, em agosto de 2011. Luiza afirmou que foi empregada no gabinete quando concluía o curso de estatística. Ela havia pedido a Queiroz, amigo de seu pai, um estágio.

De acordo com o MP-RJ, a denúncia foi apresentada por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos em 19 de outubro.

No entanto, como o sistema do tribunal não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores em férias, a denúncia foi redistribuída e oficialmente entregue nesta terça (3), após o retorno às atividades do relator do caso, desembargador Milton Fernandes. 

O MP-RJ optou por denunciar o senador no Órgão Especial mesmo com recurso pendente no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o foro especial dado ao senador definido pelo TJ-RJ.

A Promotoria ainda tenta reverter a decisão e devolver a avaliação da acusação ao juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

O STF não tem previsão para analisar o recurso. Uma ala do tribunal demonstra simpatia à tese que pode beneficiar Flávio. Caso a reclamação do MP-RJ não tenha sucesso, caberá aos 25 desembargadores do Órgão Especial decidir se Flávio deve ou não se tornar réu pelos crimes.

Amigo do presidente há mais de 30 anos, Queiroz foi preso preventivamente em 18 de junho. Ele atualmente cumpre a medida cautelar em regime domiciliar graças a liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Queiroz foi o pivô da investigação iniciada em janeiro de 2018 contra Flávio. Naquele mês, o MP-RJ recebeu um relatório do Coaf apontando a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

A investigação apontou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos de 11 ex-assessores de Flávio e sacava os recursos logo em seguida.

O MP-RJ afirma haver indícios de que toda essa arrecadação teve como destino gastos pessoais do filho do presidente.

Os promotores apontam que o pagamento de escolas dos filhos e o plano de saúde da família do senador foram pagos, na maioria das vezes, com dinheiro vivo —somando mais de R$ 280 mil de 2013 a 2018.

A investigação, contudo, indicou dois modelos de lavagem de dinheiro com valores mais volumosos.

O MP-RJ apontou indícios de que o senador utilizou a loja de chocolates de que era sócio para lavar até R$ 1,6 milhões por meio de depósitos em dinheiro vivo.

Outro meio de lavagem de dinheiro apontado pelo MP-RJ foi a compra e venda de dois apartamentos entre 2012 e 2014.

Os promotores indicaram ao longo da investigação indícios de que Flávio e sua mulher, Fernanda, pagaram R$ 638 mil em espécie “por fora” ao vendedor dos imóveis —prática que omite dos registros públicos o uso de dinheiro sem origem justificada.

O negócio rendeu, segundo registros em cartório, um lucro de R$ 813 mil em menos de dois anos, como revelou a Folha em janeiro de 2018. Para os promotores, 78% desse rendimento se refere apenas ao branqueamento de valores da “rachadinha”, concretizando a lavagem de dinheiro.

Foram denunciados pelo MP-RJ: Flávio Bolsonaro, Fernanda Bolsonaro, Fabrício Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz, Luiza Souza Paes, Agostinho Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelho de Vasconcellos, Márcia Cristina Nascimento dos Santos, Wellington Sérvulo Romano da Silva, Flávia Regina Thompson Silva, Daniele Nobrega, Raimunda Veras Magalhães, Miguel Angelo Braga Grillo e Glenn Dillard.

MINISTÉRIO PÚBLICO COMETE ‘ERROS BIZARROS’, DIZ SENADOR

Flávio Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que o MP-RJ “comete série de erros bizarros” na denúncia.

Em nota, a defesa disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta.

"Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada", declararam os advogados.

"Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto", completa a nota.

Em relação à confissão de Luiza sobre a “rachadinha”, os representantes do senador afirmaram que “o parlamentar não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj”.

“A defesa do senador Flávio Bolsonaro está impedida de comentar informações que estão em segredo de Justiça. No entanto, garante que todas as contratações feitas pela Alerj, até onde o parlamentar tem conhecimento, seguiam as regras da assembleia legislativa. E que qualquer afirmação em contrário não passa de fantasia e ficção”, afirma a nota.

A defesa de Queiroz afirmou que não teve acesso à denúncia.

“Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta.

Sobre o depoimento da ex-assessora em que descreveu o suposto esquema operado pelo PM aposentado, o defensor dele disse que ela “também é investigada —e agora acusada— sendo certo que o ordenamento legal lhe assegura o direito de apresentar qualquer versão que entenda como favorável à sua defesa, inclusive versão que não condiga com a realidade”.

“É ainda mais importante lembrar que sua versão não tem nenhum valor probatório”, disse Catta Preta.

A defesa de Luiza Souza Paes declarou que não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo.

“Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”, afirmou o advogado Caio Padilha, que defende a ex-assessora do senador.​


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