“Faltando um mês para às eleições, vejo como relevante a concessão da Tutela de Urgência, para permitir que o requerente, candidato a prefeito de Princesa Isabel/PB, participe das eleições 2020. Certifique-se com urgência, ao Juízo de 1° grau, em Princesa Isabel/PB, e o Tribunal de Origem”, diz o ministro relator
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou oficialmente à juíza da 3ª Vara Mista de Princesa Isabel, através do ofício nº 107209, concessão de liminar ao prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), que cessa os efeitos de condenação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que o impediam de concorrer à reeleição.
Segundo o setor jurídico do candidato, ofício idêntico também foi encaminhando ao TJPB.
Na decisão proferida na tarde dessa sexta-feira (9), o ministro Nefi Cordeiro concedeu Pedido de Tutela Provisória ao prefeito Ricardo Pereira, que suspende os efeitos de condenação decretada pelo TJPB em março de 2019.
Em sua decisão, o ministro relator da matéria conclui que, “sendo assim, faltando um mês para às eleições, vejo como relevante a concessão da Tutela de Urgência, para permitir que o requerente, candidato a prefeito de Princesa Isabel/PB, participe das eleições 2020. Certifique-se com urgência, ao Juízo de 1° grau, em Princesa Isabel/PB, e o Tribunal de Origem”.
A sentença, publicada hoje (10) no Diário Eletrônico da Justiça, do STJ, pode ser acessada no link https://ww2.stj.jus.br/processo/dj/dj_inteiro
Abaixo, a decisão do ministro Nefi Cordeiro.
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