Portaria publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) autoriza a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente pelas autoescolas da Paraíba. A portaria está na página 6 do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (9).
O condutor de veículos que optar pelo serviço deve comunicar ao centro de formação. Ele precisa apresentar um requerimento assinado ao diretor-geral da autoescola. Os centros de formação, por sua vez, devem encaminhar ofício e lista de condutores que optaram por receber a CNH no centro de formação à Divisão de Habilitação de Condutores (DHC).
A autoescola não poderá sob qualquer pretexto reter a CNH do candidato, devendo disponibiliza-la no prazo máximo de 48h. O estabelecimento que desrespeitar essa norma terá seu credenciamento suspenso junto ao Detran-PB.
A possibilidade de receber a CNH nas autoescolas da Paraíba é facultativa e gratuita.
(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
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