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Aprovado Projeto de Indicação que adota iniciativa para a criação do Programa “Escola Sem Partido”

 



A Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (08), Projeto de Indicação 582/2020, que visa inciativa para criação de Lei que institui no âmbito do sistema estadual de ensino da Paraíba, o programa “escola sem partido”.

Na prática, o Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva propõe que professores e autores de livros didáticos, não se utilizem das suas aulas e de suas obras para tentarem obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, fazendo com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral, especialmente moral e sexual, incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.

Segundo o autor da propositura, é de suma importância o Projeto de Indicação para os alunos paraibanos. “Entendemos que a melhor forma de combater o abuso da liberdade de ensinar é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não serem doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por ele” explicou o deputado.

O deputado Cabo Gilberto Silva ressaltou que a propositura é constitucional, ou seja, ela é de acordo com as normas do direito e da justiça. “Impende frisar que, o projeto que ora se apresenta está em perfeita sintonia com o art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania” afirmou o deputado estadual Cabo Gilberto Silva.


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