STJ nega pedido de Lula para desbloqueio de R$ 4,8 milhões

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ negaram um pedido de Lula para liberar R$ 4,8 milhões que foram bloqueados pela Justiça para o pagamento de multa e reparação de bens, impostas por sua condenação no processo do triplex, na Lava Jato.

A defesa afirmou que parte dos recursos pertence ao espólio de Marisa Letícia. O valor corresponde à metade de ativos financeiros depositados em nome de Lula em planos de previdência privada e contas bancárias.

“Não restou evidenciada prima facie a situação de vulnerabilidade dos herdeiros, eis que a licitude dos ativos carece nesse momento de robustez”, afirmou o relator, Félix Fischer, ao citar decisão do TRF-4 que já havia negado o pedido.

Em 2018, no julgamento de primeira instância, Gabriela Hardt negou o pedido, entre outros motivos, porque não ficou comprovada ‘situação econômica precária dos sucessores capaz de comprometer o sustento familiar”.

O bloqueio, determinado em 2017, alcançava até R$ 13,7 milhões em bens, o que incluía imóveis e veículos do casal.

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