O Conselheiro Fernando Rodrigues Catão do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta ao Governador do Estado da Paraíba João Azevêdo Lins Filho (Cidadania) sobre o aumento elevado de gastos com pessoal durante o exercício financeiro de 2020. Clique aqui e veja o alerta emitido pelo TCE.
Conforme entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão sobre a execução orçamentária e de transparência, que se relacionam às medidas que vêm sendo adotadas com vistas ao enfrentamento da Pandemia causada pela Covid-19, a auditoria do TCE-PB, constatou que entre o meses de janeiro de agosto do corrente ano, a gestão João Azevedo, elevou os gastos com pessoal na ordem de 13% , aumentando a despesas com pessoal em R$ 600 milhões reais, se comparada com o mesmo período de 2019.
No alerta, o conselheiro também chama atenção do governador para as falhas com baixa aplicação de recursos de impostos e transferências de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, indicando risco de descumprimento, no final deste exercício financeiro, das aplicações mínimas exigidas no art. 212 da Constituição Federal.
O documento ainda aponta uma baixa aplicação de recursos de impostos e transferências de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, indicando risco de descumprimento, no final deste ano, das aplicações mínimas exigidas nos termos da LC n.º 141, de 2012.
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