Governo repassa mais de R$ 877,8 milhões em tributos estaduais aos 223 municípios em sete meses

O Governo da Paraíba destinou aos 223 municípios do Estado mais de R$ 877,8 milhões em repasse dos tributos estaduais recolhidos nos sete primeiros meses deste ano, o que representou uma queda de 6,42% sobre o valor repassado no mesmo período do ano passado, refletindo os impactos da Covid-19 na arrecadação dos dois tributos estaduais.

O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que destinou R$ R$ 781,9 milhões. Outros R$ 95,9 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado aos municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior. 

Já o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado metade da receita arrecadada com este tributo, sendo 20% do tributo repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).