O governo federal entregou, nesta terça-feira (21), a primeira parte de sua proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Acompanhado do secretário da Receita Federal, José Tostes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu pessoalmente com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para entregar o texto.
A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos. A alíquota geral do novo imposto seria de 12%.
O texto entregue ao Legislativo é apenas a primeira parte da proposta oficial do governo, que, entre outras mudanças, deverá incluir tributação do pagamento de dividendos e a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A expectativa é de que em agosto, o governo encaminhe esta segunda parte.
Com o recebimento da proposta, a Comissão Mista, com deputados e senadores, deve retomar o debate sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro.
Durante coletiva, Guedes explicou que a ideia é que o projeto encaminhado pelo governo seja acoplado na PEC 45.
“Não posso invadir territórios de prefeitos e governadores falando sobre ISS ou ICMS. Cabe ao Congresso decidir sobre o acoplamento dos impostos, ou se os tributais estaduais e municipais vão ficar independentes”, disse. Segundo ele, a demora no envio do texto é justificada pelas “circunstâncias políticas”.
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