A proposta prevê que o pagamento do benefício será feito por um período de três meses, mas que o prazo pode ser ampliado para se igualar ao total de parcelas do auxílio emergencial destinadas a trabalhadores informais.
Entre as categorias que terão direito ao benefícios estão: atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, massagistas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem.
Para ter direito ao auxílio, é necessário atender aos seguintes critérios:
Não receber o auxílio emergencial já pago a informais e autônomos;
Ter mais de 18 anos, exceto nos casos de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade esportiva;
Ter atuado de forma profissional ou não profissional na área esportiva nos últimos 24 meses. A comprovação poderá ser feita por meio de documento ou por autodeclaração;
Não possuir emprego formal ativo;
Não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou algum programa de transferência de renda federal, incluindo o Programa Bolsa-Atleta. A regra só não vale para beneficiários do Bolsa Família;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos;
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ;
Possuir inscrição em pelo menos um dos cadastros de esporte, como nos nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
O projeto segue agora para análise do Senado.
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