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Romero envia à Câmara pacote de projetos de lei com benefícios para permissionários do transporte público, servidores e contribuintes


Prefeito quer apoio do Poder Legislativo para suspender pagamentos de consignados dos servidores

Outro PL propõe suspensão das cobranças de taxas para taxistas, mototaxistas e veículos de transporte escolar

Proposta para prorrogação de prazo para pagamento do IPTU com desconto de 15% é também enviada à Câmara

O prefeito Romero Rodrigues anunciou, na manhã desta sexta-feira, 18, na sede da STTP, um novo pacote de benefícios para permissionários do transporte público, servidores e contribuintes de Campina Grande, dentro do conjunto de ações do Município para amenizar os efeitos da grave crise econômico-financeira causada pela pandemia do novo coronavírus. Através de vídeo postado nas redes sociais, Romero fez o anúncio ao lado da presidente Ivonete Ludgério, da Câmara de Vereadores, a quem solicitou apoio para agilizar a apreciação e votação dos projetos.
O primeiro projeto que inclui o amplo pacote de benefícios contempla os taxistas, os mototaxistas e veículos de transporte escolar. A proposta já tinha sido anunciada nesta quarta-feira por Romero: a suspensão na cobrança das taxas municipais para as categorias durante o período da pandemia. O superintendente de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP-, Félix Neto, o vereador Sargento Neto e de representantes das classes contempladas participaram da reunião.

Romero comunicou ainda que, até a próxima semana, concluído o processo licitatório, a Prefeitura providenciará a entrega de cestas básicas para os taxistas, mototaxistas e motoristas de transporte escolar

Empréstimos consignados

O outro projeto de lei ao qual Romero diz contar com a CMCG para apreciação e votação em regime de urgência é o que suspende, pelo período de três meses, os descontos em folha dos empréstimos consignados feitos pelos servidores municipais junto a instituições financeiras. 

De acordo com Romero, a trégua em relação a essas quitações permitirá um fôlego extra para os funcionários que, por força das circunstâncias, tiveram de recorrer a empréstimos a bancos.

IPTU: prorrogação de pagamento com desconto

Por fim, durante o vídeo, Romero Rodrigues anunciou também a entrega em maõs à presidente Ivonete Ludgério de um outro projeto de lei, no qual sugere seja um novo prazo para pagamento, com desconto de 15% para os contribuintes que estiverem em dia com seus tributos, no pagamento do IPTU 2020. A prorrogação contempla também os que optarem por parcelar seus débitos com o tributo, com prazo também de três meses de vigência.

O prazo final prazo para os contribuintes de Campina Grande pagarem o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única, tinha sido o dia 30 de abril.

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