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Diferenças entre planos de reabertura da PMCG e do Governo do Estado deve parar na Justiça

As diferenças entre o plano de retomada economia do Governo do Estado e a Prefeitura de Campina Grande deverão provocar uma batalha jurídica entre os dois entes.

A Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (12) a abertura a partir de segunda-feira (15) a abertura das lojas do varejo com até 200 m² e de salões de beleza e barbearias.

No entanto, no Plano Estadual, a abertura vai depender de certos critérios que precisam ser alcançados por cada município.

Na live do governador João Azevedo, o procurador geral do Estado, Fábio Andrade, admitiu acionar a Justiça contra qualquer medida adotada por gestões municipais que não estejam em consonância com o plano do Estado.

Para ele, o Supremo Tribunal Federal deixou a cargo de Estados e Municípios a adoção de medidas referentes ao novo coronavírus, mas que havendo discrepância, prevalecerá a medida mais restritiva.

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