O conselheiro seccional , advogado George Suetonio Ramalho Júnior, protocolou junto a OAB/PB pedido de aprovação de voto de repúdio ao inquérito nº 4828 de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e também requer manifestação de repúdio ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, por se utilizar do cargo para alcançar interesses partidários em detrimento do interesse da classe dos advogados.
“Na condição de Conselheiro Seccional venho por meio deste expediente, requerer a Vossa Excelência a inclusão em pauta de 03 (três) processos que, diante da urgência, solicito sejam incluídos na próxima pauta da Sessão Ordinária ou Extraordinária do Conselho Seccional, a primeira que preceder, sobre os seguintes assuntos:”, requer o Conselheiro em expediente encaminhado ao presidente da OAB/PB, Paulo Maia.
“O primeiro ponto levantado pelo conselheiro se refere ao pedido de “manifestação de REPÚDIO da OAB Seccional da Paraíba ao Inquérito 4828/DF inconstitucional em curso perante o Supremo Tribunal Federal, relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, conforme exposição fática e jurídica posteriormente deduzida”, requer o conselheiro.
“Nós estamos pedindo a OAB um pedido de repúdio a esse inquérito, que ao nosso ver, é completamente inconstitucional, tendo em vista que ele viola todos os princípios comezinhos de direito, a começar pelo princípio do juiz natural, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, violando aí a livre distribuição do sistema de sorteio. Ele foi indicado pelo presidente para presidir esse inquérito. Inquérito que, diga-se de passagem, já tem pedido da Procuradoria Geral da República, na época da procuradora Raquel Dodge, ela pediu o arquivamento e não foi arquivado, o inquérito continua tramitando. É um inquérito onde o investigador, o acusador e o juiz, são a mesma pessoa do ministro Alexandre de Moraes, onde estão realizando busca e apreensão, prisões temporárias, sem os mínimos dos requisitos constitucionais, legais e processuais, no que diz respeito ao devido processo legal, ampla defesa o o contraditório”, explica.
“É um inquérito que vai deixar nosso sistema brasileiro de justiça, não digo só com relação ao devido processo legal, mas o sistema brasileiro de justiça, você imagina que numa mesma pessoa está concentrada a função da polícia, do Ministério Público e do juiz. Então isso viola a imparcialidade, o princípio do juiz natural, ampla defesa e contraditório, então é um inquérito completamente inconstitucional”, argumenta o conselheiro.
Outro pedido do conselheiro se refere a postura do presidente da OAB Nacional, “a manifestação de REPÚDIO da OAB Seccional da Paraíba ao Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz por se utilizar do cargo de Presidente Nacional da OAB de forma partidária, confundindo as suas convicções pessoais, ideológicas e
políticas com a postura da OAB, conforme exposição fática e jurídica posteriormente deduzida”, propõe o conselheiro.
“Com relação a nota de repúdio ao presidente da OAB Nacional Felipe Santa Cruz, decorre não só de toda manifestação pretérita do presidente da OAB, na sua sanha político-partidária, em fazer prevalecer as suas convicções pessoais, ideológicas, usando o nome da entidade, da Ordem dos Advogados do Brasil, mas sobretudo diante da última live, feita por ele no dia de ontem, em entrevista a revista Carta Capital, onde ele, o senhor presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ele traz o discurso para o lado político-partidário, mais uma vez, chamando o presidente da República de incompetente, chamando de desgoverno, acusando o presidente de vários crimes, ainda mais sendo a favor de um inquérito inconstitucional do Supremo, sendo contra o advogado no caso Queiroz, que teve busca e apreensão em seu escritório, ele foi contra o advogado e se precipita ao dizer que provavelmente era um escritório laranja”, revela o conselheiro.
“Então essa live que foi feita no dia de ontem pelo senhor Felipe Santa Cruz, ele mostrou , de uma forma escancarada, que ele está usando a OAB como palanque político-partidário-eleitoral, para fazer valer as suas convicções ideológicas, em detrimento de toda a Ordem dos Advogados do Brasil, dos advogados , que são mais de 1 milhão de advogados brasileiros, que não coadunam com esse tipo de posicionamento. Foi um presidente que foi eleito de forma indireta, nós já estamos protocolando também um pedido de revisão dessa forma de eleição na OAB. Quer dizer a entidade que se diz defensora da democracia e dos direitos humanos, ela tem uma eleição indireta e sequer há uma possibilidade de impeachment do presidente da OAB dentro do estatuto atual. em face desses motivos nós ingressamos com esse pedido de uma nota de repúdio da OAB da Paraíba contra o presidente nacional da OAB, o senhor Felipe Santa Cruz”, conclui.
VEJA A ENTREVISTA DE FELIPE SANTA CRUZ, PRESIDENTE DA OAB/NACIONAL À CARTA CAPITAL :
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