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Concedida liminar pedida pelo MPPB que impede reabertura parcial de shopping

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O Ministério Público da Paraíba obteve mais uma liminar na Justiça relacionada á manutenção do isolamento social. Desta vez, a decisão judicial atende a Ação Civil Pública 0834075-54.2020.8.15.2001, contra a Portal Administradora de Bens para que se abstenha de reabrir parcialmente o Manaíra Shopping. A ACP foi ajuizada pela promotora de Justiça que atua em defesa da saúde em João Pessoa, Jovana Maria Silva Tabosa, na segunda-feira e a tutela antecipada de urgência foi concedida na manhã dessa terça-feira (30/06).

 

A promotora, em sua petição inicial, justificou que a tentativa da administração do empreendimento de dividi-lo em dois (parte em João Pessoa e parte de Cabedelo) para fins de funcionamento não poderia ser concretizada porque “a obrigação da pessoa jurídica é indivisível”. Jovana Tabosa também lembrou na ACP que “o coronavírus não conhece e nem respeita barreiras geográficas, sendo certo que a circulação de pessoas dentro do shopping acarretará a disseminação do vírus em todas as áreas comuns e em frequentadores de todas as localidades”. A representante do MPPB ainda esclareceu que a sede do empreendimento está localizada em João Pessoa, onde há decreto municipal vigente que reconhece a classificação adotada pelo Governo do Estado, bandeira laranja, que permite apenas o funcionamento dos serviços essenciais.

 

Na decisão, o juiz Manuel Maria Antunes de Melo, diz que a empresa Portal fica obrigada “a abster-se de promover a abertura das lojas e do correspondente atendimento presencial ao público nas dependências do “Manaíra Shopping”, enquanto vigentes os decretos do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura do Município de João Pessoa que vedam o atendimento presencial nas dependências de lojas situadas dentro de shoppings centers.

O outro lado

Em relação à decisão da Justiça que determinou o fechamento do comércio no município de Cabedelo, a administração do Manaira Shopping vem a público manifestar que:

Desde o início da pandemia, o Manaira Shopping deu exemplo ao país e esteve entre os primeiros a fechar as portas, como forma de mostrar que a prioridade é a saúde pública.

Na semana passada, a prefeitura de Cabedelo determinou a reabertura de seu comércio, sem distinção entre lojas de shopping ou de rua. Cerca de 90 lojistas do Manaira Shopping localizados no município se viram então no direito legal de voltar a funcionar, conforme garantido pelo decreto local, e solicitaram à administração a reabertura, o que ficou acordado para o dia 1º de julho.

O Manaira Shopping e seus lojistas têm o compromisso firme de cumprir todas as recomendações das autoridades e, por isso, seguirão integralmente a decisão da Justiça e não reabrirão as lojas, que estavam programadas para esta quarta-feira, 1º julho. As atividades somente poderão funcionar mediante sistema de delivery e/ou drive-Thru, como já estava funcionando previamente.

Em comum, todas as ações do Manaira Shopping e seus lojistas têm o mesmo critério: seguirão as determinações das autoridades locais como forma de garantir, sempre, a segurança de todos no momento da reabertura. Essa é a nossa prioridade.

Desde março, uma série de ações rígidas de prevenção foram preparadas para garantir que as lojas sejam espaços confiáveis para a saúde pública. Hoje, o Manaira Shopping tem uma estrutura e protocolo com 50 medidas sanitárias, de padrão internacional. O shopping está à disposição das autoridades para buscar soluções e inclusive para adotar novas medidas sanitárias que acharem pertinentes, além das dezenas já adotadas.

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