A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima terça-feira (23) o projeto de lei que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. A matéria aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passando de 20 para 40 pontos.
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), quanto à pontuação, há uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses com níveis de infrações. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima, e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no último ano.
O relator também estabelece que os condutores com até 50 anos de idade poderão renovar a CNH a cada 10 anos. O prazo atual, de cinco, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
A renovação a cada três anos, exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os condutores com 70 anos de idade ou mais.
O texto acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Detran, mas terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
*Com informações da Agência Câmara
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