APÓS ATUAÇÃO DO NEPC3 E LIDERANÇAS RELIGIOSAS, GOVERNADOR ALTERA DECRETO

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Após o Núcleo de Estudos em Política, Cidadania e Cosmovisão Cristã - NEPC3, acionar providências para resguardar o acesso aos templos e igrejas para transmissões pela internet ou outros meios de comunicação, mediante uma petição administrativa assinada pelo Dr. Hertz Jr. (Advogado do NEPC3) e pelo fundador do órgão, Rafael Durand, o Decreto 40.242 do governo da Paraíba foi alterado. 

Após a atuação do NEPC3, bem como de lideranças religiosas das igrejas católicas e evangélicas, o governador João Azevedo corrigiu o Decreto que dispõe sobre proibições de missas e cultos no estado da Paraíba.

O Decreto trazia apenas a proibição das celebrações religiosas sem constar expressamente no texto publicado que as gravações e as transmissões ao vivo, via internet, seriam permitidas.

No Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 19, o governador João Azevedo publicou EXPRESSAMENTE a permissão de celebrações de cultos e missas via internet. Veja abaixo o texto:

“§ 1º A proibição contida no caput não se aplica às atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas pela internet ou por outros veículos de comunicação, realizadas em igrejas, templos ou demais locais destinados para essa finalidade, com permissão de presença apenas às autoridades religiosas responsáveis pela celebração, músicos e o correspondente pessoal de apoio técnico”, explica.

“§ 2º Na ocasião da realização das atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas, as instituições religiosas devem observar o cumprimento pleno de todas as recomendações de prevenção e controle para o enfrentamento da COVID-19 expedidas pelas autoridades sanitárias competentes”, conclui.

"Entendemos que o nosso papel nessa luta pela liberdade de culto dos cidadãos paraibanos foi fundamental. Por isso, gostaria de repetir as palavras do Apóstolo Paulo como incentivo e gratidão a todos que empreenderam esforços nessa batalha: "Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor" (1 Coríntios 15:58)", destacou Rafael Durand