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Toffoli, ignora decisão de Moraes, mantém a AMBEV em funcionamento e “autonomia” de estados e municípios pode cair


Uma decisão do ministro Dias Toffoli parece ir em absoluto confronto contra o que decidiu o ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social.
Em ação impetrada pela AMBEV, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o seguinte:
“Estado ou Município só pode impor restrição à circulação de pessoas se houver específica recomendação técnica da ANVISA”.
Eis a decisão de Toffoli, exarada no último dia 7 de abril, numa ação em que o município de Teresina buscava derrubar uma liminar concedida pelo TJ do Piauí em favor da AMBEV:

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