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No documento, assinado pelo prefeito Marcelo Sales de Mendonça, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela fiscalização, com apoio da Polícia Militar. Os bloqueios serão montados na área de desembarque da balsa, que faz a travessia Cabedelo-Costinha e na rodovia PB-025, que liga os municípios de Lucena e Santa Rita. O decreto garante que, dependendo da necessidade, outras áreas também podem ter bloqueios.
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Caso algum veículo com turistas chegue até os trechos de fiscalização, equipes da prefeitura de Lucena vão orientar os motoristas para que retornem ao lugar de origem. Em caso de reincidência ou descumprimento, de acordo com o decreto, a polícia será acionada e o caso será resolvido pelas autoridades da segurança pública.
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