Na Paraíba, lei de autoria de Tovar garante Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo


O deputado estadual licenciado e atual secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Tovar Correia Lima (PSDB), destacou nesta quinta-feira (2), Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Lei 11.210/18, de sua autoria, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo para os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço é prestado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador com Deficiência (Funad) e funciona no Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CAD), nos dois turnos.
 
“O autismo aparece nos primeiros anos de vida e apesar de não ter cura, é possível se ter uma vida normal com terapias e medicamentos e é claro, muito amor. Essa Lei chegou para contribuir com essas pessoas e seus familiares para que a qualidade de vida seja garantida. Por isso, estamos cobrando do Governo do Estado que passe a cumpri-la”, destacou Tovar.
 
O documento de identificação que é emitido na hora da solicitação e é gratuito, assegura às pessoas com TEA atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social por parte do Governo da Paraíba.
 
Para ter acesso a Carteira, as famílias devem apresentar o laudo do SUS com a identificação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além de foto 3x4; RG; CPF; comprovante de residência; tipo sanguíneo e cartão do SUS. É exigido também o nome completo, documentos de identificação, endereço, telefone e e-mail da pessoa responsável.
 
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar tem trabalhado por melhores condições de vida para os autistas apresentando projetos de Lei e propondo soluções para diversos problemas. “Nosso trabalho visa contribuir com dias melhores para os paraibanos com TEA e por isso, buscamos alternativas também na Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo, sempre dialogando com todos os setores sobre como podemos contribuir”, disse.
 
Dados - A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que para 88 nascidos nos países ocidentais, um é autista, observando-se uma prevalência no sexo masculino com uma proporção de três a quatro meninos para cada menina. Na Paraíba existam 40 mil autistas.

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