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MP’s recomendam que empresas não obriguem funcionários a participar de atos públicos em Campina Grande


Após a repercussão internacional do protesto realizado por comerciários e empresários na última segunda-feira, em Campina Grande, pela reabertura dos estabelecimentos comerciais, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual (MPE) resolveram publicar uma recomendação para que as empresas se abstenham “de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais”.
O documento é assinado por 15 procuradores e promotores e recomenda, ainda, que sejam cumpridos os decretos e normativos municipais e estaduais que determinam as medidas de isolamento social na cidade – entre elas o fechamento de parte do comércio.
Em um dos trechos do documento os procuradores relatam que “considerando que foram veiculadas, na imprensa local e nacional, notícias e  fotografias que evidenciaram a realização de ato público, na manhã do dia 27/04/2020, no Município de Campina Grande/PB, que envolveu a participação de pessoas ajoelhadas no chão da via pública, não respeitando o distanciamento social, em inobservância às recomendações das autoridades sanitárias”.
Os organizadores da mobilização, no entanto, negam que tenha existido qualquer tipo de coação para que funcionários participassem do ato. As medidas de isolamento social estão em vigor até o dia 3 de maio, mas poderão ser estendidas ou flexibilizadas pelo governador João Azevêdo (Cidadania).


jornaldaparaiba

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