O ex-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Marcos Vinícius, apresentou neste domingo (29) proposta ao prefeito da capital, Luciano Cartaxo, para que encaminhe ao Legislativo, em caráter de urgência, projeto de Lei desvinculando as receitas do Executivo municipal no exercício de 2020, diante da necessidade de ampliar gastos com saúde. A matéria teria validade apenas durante a Pandemia do Coronavírus.
Além disso o projeto seria, segundo Marcos, um antídoto para a inevitável queda de arrecadação, suspendendo todas as vinculações de receitas instituídas pela legislação municipal, limitando a utilização desses recursos a programas de saúde de combate ao coronavírus, programas de assistência social e pagamento dos servidores.
O vereador explicou que como justificativa ao projeto, o governo municipal só precisa mostrar que a principal receita do município, o ISS, já apresenta queda. “Com certeza dados da Secretaria da Receita devem apontar que a emissão de notas fiscais caiu um percentual considerável acho que em torno de 30% no período de 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado”, alertou o parlamentar.
Outro alerta do vereador é para a projeção de paralisação das transações imobiliárias e inadimplência do imposto territorial, derrubando ainda mais a arrecadação do ITBI e do IPTU.
Alguns Municípios a exemplo do Rio de Janeiro já fizeram isso.
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