Senado aprova novo marco do setor elétrico e texto vai para a Câmara

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concluiu nesta terça (10) a votação do novo marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/2016). De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra no setor elétrico o mesmo que aconteceu com a telefonia.

Na semana passada, a CI aprovou o substitutivo do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que permitiu que consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia escolham livremente seu fornecedor. O texto precisou passar por nova votação no colegiado, mas não foram apresentadas emendas ao texto e os senadores deram o projeto como definitivamente aprovado. Por tramitar em caráter terminativo, o texto não precisa passar pelo Plenário do Senado e segue direto para a Câmara, salvo se houver recurso.



(Com informações da Agência Senado)