A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou 28 projetos de lei e resolução, além de 17 requerimentos, na sessão ordinária desta quinta-feira (05).
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, pelo menos dez matérias aprovadas beneficiam diretamente a população feminina.
Ainda foram aprovados três projetos do Poder Executivo, incluindo um que concede reajuste de 12,84% para o magistério.
Do Executivo, além do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020, que reajusta o salário do magistério, foi aprovado também o PL 018/2020, formulado pela Secretaria de Assistência Social, que cria o serviço denominado “Família Acolhedora”.
Trata-se de um serviço de acolhimento familiar provisório para crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem.
O terceiro projeto do Executivo aprovado foi o de número 034/2020, que dispõe sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande para o exercício de 2020.
O projeto regulamentou o segundo ajuste salarial do ano concedido pelo Governo Federal, que havia fixado o mínimo em R$ 1.039,00 em 1º de janeiro, mas dias depois majorou o valor para R$ 1.045,00.
O segundo valor é retroativo a 1º de fevereiro deste ano e incide nos vencimentos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Em comemoração ao mês da mulher, os vereadores colocaram em pauta e aprovaram um total de 10 projetos voltados para a população feminina.
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