O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas contra quatro prefeituras do estado (Manaíra, Imaculada, Livramento e São José de Princesa) após detectar falhas no portal da Transparência. Os documentos foram publicados na edição desta segunda-feira (10/02/2020), do Diário Oficial da Corte.
Segundo a publicação, os auditores identificaram inconsistências nos sites mantidos pelas prefeituras que dificultam o acesso à informação pela população.
O TCE constatou que o Portal da Transparência não está funcionando adequadamente, uma vez que o SIC se encontra inoperante via internet, encontra-se ausente a LDO referente ao exercício 2020,
Também não estão acessíveis informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados ou informação do local onde tais informações podem ser obtidas, dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, e link para SIC via internet.
Fonte: Paraíba.com
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