RICARDO VITAL: “SE DESCUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES, TERÃO PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA”

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e outros sete investigados na Operação Calvário, mandou um recado para os acusados, caso os mesmos desobedeçam o cumprimento das medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça e TJPB.

“O descumprimento de alguma das medidas impostas poderá ensejar a consequente imposição de prisão preventiva, nos termos do artigo 282, §4º, c/c artigo 312, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal”, advertiu o magistrado, mandando o recado aos advogados dos acusados e, especialmente ao ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro da Gama, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Coriolano Coutinho, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

Além das tornozeleiras eletrônicas, os réus terão que permanecer em suas residências nos horários das 20h às 05h, impreterivelmente. “Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados”, ressaltou o desembargador.

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