A ministra Laurita Vaz despachou na sexta (31), no processo do habeas corpus do ex Ricardo Coutinho e encaminhou os autos para vistas do Ministério Público Federal. Segundo o despacho, publicado nesta segunda-feira (3), Laurita aguardará o parecer para decidir se o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) volta para a cadeia ou permanece solto.
Não há prazo determinado para a PGR se pronunciar, mas é esperado que o parecer saia num prazo bem curto. Talvez nas próximas horas.
A iniciativa da ministra pode ser animadora, uma vez que à época da soltura do ex-governador, a PGR já havia classificado de ilegal a decisão liminar do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia que tirou da prisão o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, apontado como líder de suposta organização criminosa investigada na Operação Calvário.
Em pareceres enviados ao STF contra pedidos de liberdade de outros investigados, o MPF afirma que a cautelar de Napoleão “pôs em risco a ordem pública na medida em que permitiu que a organização continue atuando”. A manifestação ressalta ainda que a posição do contrariou a posição da relatora, Laurita Vaz, manifestada em relação a outros investigados.
Segundo a PGR, a soltura ainda “gerou no meio social a dúvida sobre qual a ordem que vigora no Estado da Paraíba: a ordem constitucional imposta pela decisão que impôs a prisão preventiva aos integrantes do grupo criminoso, ou a ordem criminosa que vigeu no Estado por mais de 8 anos”.
A PGR disse ainda que o “grupo criminoso comandado por Ricardo Coutinho continua agindo no governo de João Azevêdo, que assumiu em 2019, por meio da indicação dos seus agentes para compor a cúpula da nova administração”.
Entre os alvos que a PGR defende, está a manutenção da prisão está Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador. A Calvário investiga a suposta atuação de uma organização criminosa que teria desviado R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação.
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