A Câmara de Rio Tinto recebeu nesta quinta-feira (13) o requerimento do vereador Sandro Gomes Barboza, que pediu diversas explicações ao prefeito do município, Fernando Naia, referentes a diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).
De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, as inconsistências foram identificadas na prestação de contas de 2018. No referido relatório, quase R$ 2 milhões em despesas não foram reconhecidas pelo MPC.
Outra irregularidade apontada foi o não recolhimento de contribuição previdenciária no valor de R$ 2,3 milhões. Além disso, o MPC identificou acumulação ilegal de cargos, ocorrência de déficit financeiro em mais de R$ 4 milhões e déficit de execução orçamentária no valor de R$ 2,7 milhões.
Outras irregularidades foram:
Frustração ou fraude de procedimento licitatório;
Omissão de valores da dívida flutuante;
Notas fiscais de medicamentos com omissão de lote e aquisição de produtos vencidos;
Não envio ao tribunal do resumo dos controles internos de merenda escolar.
No final de 2018, os vereadores da Casa chegaram a debater a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas o pedido não foi para a frente pois o prefeito tinha maioria na Câmara. A realidade, no entanto, não parece ser mais a mesma, visto que dessa vez, o pedido do vereador foi aceito por 6 votos a 5.
ExpressoPB
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