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Toffoli suspende por 6 meses criação do juiz de garantias


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (15/01/2020) suspender por 180 dias dias (seis meses) a implantação do juiz de garantias, acatando parcialmente três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam Lei 13.964/2019, que alterou o Código Penal.

O que é

De acordo com lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 24 de dezembro de 2019, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo.


paraibatododia

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