As últimas duas semanas de atividade no Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar devem marcar uma série de desafios para o presidente Jair Bolsonaro.
De um lado, o governo enfrenta a insatisfação de parlamentares em um momento em que depende da aprovação de projetos para liberar recursos aos ministérios e da própria votação do Orçamento impositivo de 2020.
Do outro, os parlamentares cobram o Palácio do Planalto a cumprir acordos firmados durante o debate da reforma da Previdência, tais como a liberação de recursos para emendas, de olho nas eleições municipais do ano que vem.
O governo também está exposto ao acirramento da disputa por protagonismo entre as duas casas legislativas e os riscos de a agenda econômica perder espaço na pauta deste fim de ano. O assunto foi discutido na última edição do podcast Frequência Política (ouça a íntegra no player acima).
Mais um foco de preocupação para a atual administração reside nos desdobramentos dos trabalhos da CPMI das Fake News, que tem produzido fatos negativos ao presidente e ocupado espaços no noticiário.
Eis um resumo de cada um dos principais riscos para o governo e a agenda econômica no Congresso Nacional até o fim deste ano:
1) Parlamentares insatisfeitos
As relações entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional enfrentaram mais um momento de tensionamento na reta final do ano legislativo. Nos últimos dias, congressistas subiram o tom de críticas pelo atraso no pagamento de emendas acertadas ainda durante os debates sobre a reforma da Previdência e voltaram a reclamar da falta de espaços na atual administração.
Como consequência, parte da pauta de interesse do governo enfrenta dificuldades para avançar no parlamento, caso da liberação de PLNs para ministérios, além da própria derrubada de vetos na minirreforma eleitoral. Na última terça-feira, líderes das duas casas se uniram para derrubar sessão do Congresso Nacional.
Em meio à crise, o governo se comprometeu a cumprir um cronograma de liberação de recursos até o fim do ano. Embora interlocutores do Palácio do Planalto tenham evitado falar publicamente de valores, congressistas foram informados que haveria uma execução semanal de R$ 300 milhões, totalizando R$ 1,2 bilhão até o fim do ano.
Os atritos são mais um capítulo da conturbada relação entre governo e parlamento. Com interlocução restrita no Legislativo, a gestão Bolsonaro enfrenta dificuldades para impor sua própria agenda nas duas casas.
“Sem base política formal entre os congressistas, quem manda é o ‘centrão’, e essa foi uma opção do presidente Jair Bolsonaro, que rejeitou a fórmula do presidencialismo de coalizão que vem marcando as relações do Planalto com o Congresso desde a redemocratização”, observaram os analistas da consultoria Arko Advice em relatório divulgado a clientes no início da semana.
Do lado das pautas, o cenário também mudou. Enquanto alguns meses atrás a reforma previdenciária praticamente monopolizou o debate no Congresso Nacional, agora outras pautas assumem a dianteira da agenda nas duas casas legislativas. É o caso da prisão em segunda instância, com propostas tramitando tanto na Câmara quanto no Senado.
O tema tem mobilizado mais parlamentares nos últimos dias, embora parte da agenda pós-previdência já esteja tramitando. Nos bastidores, aliados do governo reconhecem uma desaceleração da pauta econômica e uma preferência dos congressistas em dar espaço a outros temas.
Mas na equipe econômica, a ordem é insistir nas pautas, apesar do adiamento da entrega das propostas de reforma administrativa e os escorregões com a reforma tributária ao longo do ano.
“As pessoas entendem como é importante continuarmos na mudança e na transformação. Não vejo uma desaceleração das reformas. Na verdade, acabando a Previdência, mandamos 3 PECs da reforma fiscal”, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
“Havia expectativa de mandarmos a administrativa agora, vamos esperar um pouquinho para poder mandar no momento que sentirmos adequado. E do ponto de vista político, não podemos ignorar que a parte da segurança faz parte de uma reforma, tem impacto econômico muito grande”, acrescentou.
O secretário conversou com o InfoMoney na última quinta-feira, após participar do seminário “Brasil 2020”, realizado pela XP Investimentos, em São Paulo.
Em entrevista ao jornal O Globo, concedida no último domingo, o ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu que houve um freio político às reformas, mas disse que o presidente mantém o apoio a agenda.
“O presidente me assegurou que apoia a reforma administrativa . O problema é timing . Você não quer dar um pretexto pro sujeito fazer quebra-quebra na rua”, afirmou.
“Se nós acelerarmos as reformas agora, os frutos estarão colhidos ali na frente. Mas digo isso como economista. Agora, tem também o processamento político das reformas. Nós estávamos em um caminho. E aí, de repente, começa a confusão na América Latina . Bagunça, desordem, aí o timing politico começa a mudar”, completou.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou, na última quarta-feira (4), que as três propostas do pacote econômico apresentado pelo governo só serão votadas no colegiado a partir de fevereiro. Esta é a primeira fase de tramitação das PECs.
A proposta que trata dos fundos públicos já teve texto lido pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao passo que a PEC emergencial deve ter parecer lida na próxima semana.
Já na Câmara, a PEC 438/2018, que cria gatilhos para conter o crescimento de despesas públicas, enfim foi aprovado na CCJ e passa a tramitar em comissão especial. Mas o tema ainda deve se arrastar pelo próximo ano, com uma proposta sobre o mesmo assunto sendo discutido entre os senadores.
2) Conflitos internos no parlamento
Além da disputa por protagonismo entre deputados e senadores em torno da agenda de reformas econômicas, o debate sobre prisão após condenação em segunda instância tampouco contribui para uma pacificação no parlamento.
Embora um acordo tenha sido firmado entre as lideranças das casas para que a Câmara avance com o tema a partir de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão em comissão especial, há um motim de senadores insatisfeitos, do grupo “Muda Senado”, e uma ameaça de implosão do acerto.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), quer pautar para a semana que vem a votação no colegiado de um projeto para alterar o Código de Processo Penal e permitir a prisão em segunda instância.
O risco ao acordo firmado com os deputados provocou uma nova disputa entre o grupo de senadores e o presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) — que há alguns meses também vem obstruindo os esforços para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores.
Desta vez, para evitar que a votação ocorra na CCJ, Alcolumbre pode convocar sessões do Congresso Nacional para a próxima semana e cancelar atividades das comissões do Senado.
O jogo de xadrez pode contaminar outras proposições em tramitação na casa, como a PEC 48/2019, que permite a destinação direta de emendas parlamentares em estados e municípios. Isso porque eventual insatisfação do grupo “Muda Senado” pode implicar retaliações.
A proposta é uma prioridade, sobretudo de deputados, que esperam se beneficiar da medida às vésperas das eleições municipais do ano que vem. O objetivo de Alcolumbre é votá-la na próxima semana.
Caso a meta não seja cumprida, deputados também podem organizar respostas. Neste caso, pode haver obstruções a PLNs que liberam recursos para ministérios e que são tratados como votações fundamentais pelo governo neste fim de ano.
Um agravante para a resolução do impasse é o próprio calendário. Na prática, resta apenas uma semana de atividades, já que na seguinte o Congresso se debruçará para a votação do Orçamento de 2020.
3) CPMI das Fake News
Outra preocupação para o governo é que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News continua a produzir fatos negativos ao presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Na última quarta-feira (4), o colegiado ouviu a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso Nacional.
Em seu depoimento, a legisladora detalhou a atuação de um grupo que ficou conhecido como “gabinete do ódio”, que funcionaria dentro do Palácio do Planalto e com funcionários empregados com recursos públicos.
Segundo ela, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente, estariam por trás de uma “Abin paralela” — uma rede de assessores encarregada de promover o chamado “linchamento virtual” de desafetos — na sede do governo.
“Houve uma tentativa, no início, de que o Carlos tentou montar uma ‘Abin paralela’ para que houvesse grampo de celular, dossiês feitos. E isso teria criado um atrito. E o nome foi esse, uma Abin paralela”, disse a deputada. A sessão foi tensa e marcada por trocas de farpas entre bolsonaristas e adversários.
O analista político Leopoldo Vieira, da consultoria Idealpolitik, acredita que os desdobramentos dos debates na CPMI devem manter o governo na defensiva.
“Servirá para manter o governismo sob pressão e desgaste para ceder cargos e recursos ao centro parlamentar; perder potência eleitoral para 2020 e 2022, reduzir a influência política dos filhos do presidente e outros olavistas empoderados na gestão e fora dela; pôr em xeque a integralidade ética do bolsonarista a fim de igualar a nova direita no governo ao sistema político nesta dimensão; e abrir espaço para a propaganda do centro na Internet”, pontuou.
Com os riscos de mais fatos negativos advindos da CPMI, o governo vai ser forçado a mobilizar esforços em sua própria defesa no parlamento. Some-se a isso o próprio empenho bolsonarista para a viabilização de um novo partido. Tudo isso pode, na avaliação de analistas políticos, prejudicar o avanço da agenda de reformas econômicas no parlamento.
.jpg)
.jpg){kind=link}
0 Comentários