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Prefeito, secretários e vereador são afastados dos cargos em município da Paraíba


A juíza da 2ª Vara Mista de Mamanguape, Kalina de Oliveira Lima Marques, determinou o afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas (PSB). A decisão foi proferida nesta terça-feira (3), em resposta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Paraíba. A decisão é extensiva ainda ao secretário de Finanças do Município, Antony Charles da Silva; ao vereador Ezequias José de Souza, e ao irmão do prefeito, Dioclécio Magno Dantas. Todos são acusados de improbidade administrativa.

O afastamento dos cargos, proferido liminarmente, será pelo prazo de 180 dias. Foi determinado ainda o bloqueio dos bens dos réus até o limite de R$ 2,3 milhões. São réus na ação, ainda, o secretário e o ex-secretário de saúde, Valdir Magno Dantas e Leandro Silva da Costa, e o ex-secretário de Finanças, José Carlos Dantas Filho.

“Resta configurado, ao menos em juízo de cognição sumária, que os promovidos praticaram atos de improbidade administrativa, consubstanciado no enriquecimento ilícito dos agentes públicos envolvidos e violação aos princípios da administração pública, de modo que se afigura necessária a adoção de medidas assecuratórias destinadas a recompor futuramente o erário”, diz a magistrada em trecho da decisão.

O inquérito conduzido pelo Ministério Público apontoua existência de desvios de recursos públicos com fraudes na contratação de prestadores de serviços (pessoa física) no Município e no Fundo Municipal de Saúde (FMS).

“As fraudes consistiam na simulação de contratação de prestadores de serviços e na divisão dos salários dos contratados que efetivamente prestavam o serviço, a chamada “rachadinha”. Fora isso, também foram verificadas contratações de prestadores de serviços (pessoa física) burlando a regra legal da exigência de concurso público, através do meio ardil de alterná-las entre órgãos e secretarias do município para inviabilizar a fiscalização. Uma verdadeira simulação, contratação de servidores por anos a fio, mas com aparência de contratação emergencial e temporária”, diz a magistrada.

Vários dos servidores que constam na lista de contratados pela gestão municipal foram ouvidos no inquérito e disseram nunca ter trabalhado na prefeitura. Muitos relataram ainda que recebiam uma parte dos salários e que o restante era dividido entre os réus no processo.

“Nesse contexto, imperioso destacar a evolução significativa das despesas com pagamento de prestadores de serviços contratados pelo Município e o Fundo Municipal de Saúde entre os anos de 2017 e 2018, passando de R$ 705.558,00 para R$ 2.322.868,00. Não se quer dizer com isso que haja irregularidades em todas as contratações, mas, diante do que foi apurado, é bem provável que haja outros casos semelhantes aos que aqui foram apurados”, ressalta a magistrada em outro trecho.

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