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Pleno do TCE reúne-se nesta 4ª feira para apreciar contas de 11 prefeituras e de três órgãos do Estado


As contas das prefeituras de Passagem, Teixeira, Itapororoca, Barra de São Miguel, São Vicente do Seridó e Cachoeira dos Índios, relativas a 2018, assim como, as de São Bento, Santa Luzia e Mogeiro de 2017 - processos decorrentes do acompanhamento da gestão em tempo real, entram na pauta do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quarta-feira (04), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Serão apreciadas as contas de 2015 referente ao município de Nazarezinho. Também de Campina Grande e Pedra Branca (2014).

Serão julgadas ainda as contas do Projeto Cooperar, exercício de 2018, PBTur Hotéis S/A, relativas a 2017 e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de 2016. A Corte apreciará um Recurso de Revisão protocolizado pelo Ministério Público de Contas, no tocante à análise de legalidade em aposentadoria, conforme o processo TC nº 11911/17. Da mesma forma um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Riacho dos Cavalos, Joaquim Hugo Vieira Carneiro, face o Acórdão APL-TC 00187/19, referente às contas de 2016.

Na classe de Denúncias, o Pleno analisa uma denúncia que envolve a Secretaria de Estado da Educação, formulada por Paulo Carrilho Milanêz Neto, acerca de supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos junto à empresa Bagaço Design Ltda. Outra que envolve o prefeito de São Sebastião da Lagoa de Roça, Severo Luiz do Nascimento, referente a atraso no encaminhamento de balancetes mensais.

Na pauta uma consulta realizada pelo presidente da Famup – Federação dos Municípios da Paraíba, George José Porciúncula Pereira Coelho, a respeito de terceirização de serviços na administração pública. Na sessão, os conselheiros analisam ainda um referendo que envolve a prefeitura municipal de Patos, decorrente de inspeção especial no acompanhamento da gestão.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 PAUTA DE JULGAMENTO:

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