Governo publica regras para escolha de reitores em universidades e institutos federais

O governo publicou uma medida provisória (MP)  com regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais de ensino.

De acordo com o texto, os votos dos professores terão peso de 70%. Já a escolha de servidores técnicos e estudantes terão peso de 15% cada. Na prática, boa parte das universidades determinava pesos iguais para professores, alunos e funcionários.

Há previsão de votos diretos e formação de lista tríplice para escolha do presidente da República –que segue tendo direito de escolher qualquer um dos candidatos, sem preferência para o mais votado.

A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Governo e o Ministério da Educação para comentar a MP, mas não teve retorno.

Pelas regras da MP, está definido que:

• é obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica
• os votos serão “preferencialmente” eletrônicos e facultativos
• há pesos diferentes para o voto de cada integrante da comunidade acadêmica: professores terão peso de 70%; servidores e estudantes, 15% cada, tanto para universidades quanto para institutos federais. Antes, o peso dos votos era o mesmo no caso dos institutos e as universidades federais também seguiam esta orientação
• só poderá votar quem estiver atuante na função
• os votos formarão uma lista com os nomes dos três mais votados
• a lista será submetida à escolha do presidente da República
• a escolha se dará “entre os três candidatos com maior percentual de votação”
• não haverá preferência pelo mais votado
• está revogada a reeleição para o cargo
• professor que tenha substituído o reitor titular por mais de um ano não poderá se candidatar na eleição seguinte
• caberá aos reitores a escolha do vice e dos dirigentes das unidades nas federais

Um dos artigos da MP regulamenta a nomeação de reitores “pro tempore”, em casos de vacância simultânea dos cargos de reitor e pró-reitor e também “na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta.” Não há definição sobre quais irregularidades seriam estas.

G1