Em nota, policiais dizem que não admitem diferenciação de alíquotas entre as forças de segurança

NOTA – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

As 13 (treze)entidades que subscrevem a presente nota, que representam os Delegados, Peritos, Necrotomistas, Técnicos em Perícia, Papiloscopistas, Agentes de Investigação, Escrivães, Agentes Operacionais de Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativos vêm a pública manifestar sua total insatisfação com a quebra do tratamento isonômico entre as forças de segurança.

O Governo do Estado encaminhou uma proposta de emenda Constitucional e um projeto de lei complementar que aniquilam com a já sofrida aposentadoria dos profissionais aqui representados, deixando claro para todos nós que a vida desses profissionais vale menos do que a dos militares.

O Congresso Nacional definiu que os Estados seriam responsáveis pela legislação das polícias civis, agentes penitenciários e socioeducativos.
A Policia Militar e Corpo de Bombeiros foram acolhidos pela legislação das forças armadas, garantindo a paridade e integralidade nas aposentadorias, a pensão integral, aposentadoria integral em caso de incapacidade e a redução da alíquota de 11% para 10,5%.

No texto enviado pelo Governo do Estado, a Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Socioeducativos perderão a paridade, integralidade, a pensão integral, a aposentadoria por incapacidade não será integral e ainda terão a alíquota aumentada 11% para 14%;

Protocolamos uma emenda com os Deputados no dia 11 de dezembro de 2019, pedindo apenas que as forças de segurança permaneçam com o tratamento isonômico, ou seja, que da mesma forma que o Governo Federal contemplou as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros, que o Estado, responsável por legislar, faça justiça com demais profissionais do sistema de segurança.

O Governo do Estado emitiu uma nota informando que iria retirar os militares da reforma, porém não fez o mesmo com a Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativos.

O problema da Previdência da Paraíba não recai sobre a Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativos, pois a Polícia Civil, por exemplo, tem apenas 429 inativos em 38 anos de existência, apresentando um custo de apenas 2 milhões de reais, o que corresponde a 0,000182% da receita corrente líquida do Estado.

Diante desse cenário, as entidades solicitam uma audiência com o Governador do Estado e o Presidente da Assembleia Legislativa para que possam demonstrar tamanha injustiça e que a integração e a segurança pública do Estado ficarão comprometidas, caso essa isonomia não seja reestabelecida.

Não admitiremos diferenciação de alíquotas entre as forças de segurança.

Não aceitaremos que esses profissionais que arriscam suas vidas todos os dias para proteger o cidadão paraibano sofram essa discriminação com a perda da paridade e integralidade das aposentadorias, da pensão integral por morte e da aposentadoria integral por incapacidade.

Tendo em vista a gravidade e revolta que tem gerado entre todos os mais de 5 mil profissionais representados nessa nota, comunicamos que, caso esse tratamento diferenciado não seja reestabelecido, tomaremos as seguintes ações:

1- OPERAÇÃO PADRÃO NA POLÍCIA CIVIL, PRESÍDIOS E CADEIAS;

2- SUSPENSÃO DE TODAS AS OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA, pois não podemos colocar as famílias dos profissionais em risco, já que suas vidas valem menos do que a dos militares;

3- ORIENTAÇÃO AOS DELEGADOS PARA NÃO REPRESENTAREM POR MEDIDAS CAUTELARES, já que não podemos colocar as famílias dos profissionais em risco, já que suas vidas valem menos do que a dos militares;

4- SUSPENSÃO DAS VISITAS ÍNTIMAS NOS PRESÍDIOS E CADEIAS;

5- DIMINUIÇÃO DA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE;

6- SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ORDINÁRIOS NAS DELEGACIAS, PRESÍDIOS E
CADEIAS;

7- ATENDIMENTO APENAS DE SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NAS
DELEGACIAS;

8- DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE NECRÓPSIAS;

9- NÃO RECEBIMENTO DE MATERIAL PARA PERÍCIA FORA DE SITUAÇÕES
FLAGRANCIAIS;

10- ENTREGA DOS PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS;

11- ENTREGA DE CARGOS;

12- ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE OPERAÇÃO ʺGENERALIS DISTINCTIOʺ.

Pedimos a compreensão e ajuda da sociedade paraibana, pois estamos há 08 anos reduzindo os índices de criminalidade, arriscando nossas vidas por vocês, já temos uma perda injusta e absurda de 50% da remuneração quando nos aposentamos e desde junho estamos negociando o nosso subsídio, que é algo previsto na Constituição Federal, com o Governo e até agora não tivemos uma contraproposta e não podemos receber e admitir esse golpe tão duro, que acabará com a carreira de milhares servidores que trabalham no enfrentamento da criminalidade.

Portanto, conclamamos ao Governador do Estado, João Azevêdo, que tem se mostrado um gestor do diálogo e justo, que reestabeleça o tratamento igualitário entre as forças de segurança, evitando que esse pilar tão caro e importante para a Paraíba seja quebrado.

Queremos apenas Justiça e isonomia.
Antônio Erivaldo Presidente do SINDSPOL
Clébio da Silva Gomes Presidente da ASPPEPB
Joelson dos Santos Silva Presidente ASPOCEP
Guilherme Nogueira Presidente do Sindperitos
Antônio Targino Presidente do SINAIEP
Germana Honório Presidente da ATENEPOL
Manuel Leite de Araújo Presidente do SINDASP
Manoel Souza Diretor da Aspol
Charles Lustosa dos Passos Presidente do SINDAOPCPB
Steferson Gomes Nogueira Vieira Presidente da ADEPDEL
Ednaldo Olivieira
Presidente do SASPASSP-PB
Wagner Falcão
Presidente da AGEPEN-PB
Arnaldo Coutinho – Presidente da SINEPEP