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MPPB ajuíza ação contra a Taurus para substituição ou ressarcimento por compra de armas defeituosas


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Forjas Taurus, requerendo a substituição ou ressarcimento ao Estado da Paraíba pela compra de armas de fogo que, segundo teste do Exército e relatório da Secretaria de Segurança e Defesa Social, apresentaram falhas e defeitos. De acordo com a investigação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), “o Estado, seja com recursos próprios seja com recursos da União, por meio de convênios, gastou mais de R$ 3 milhões para obter um armamento não confiável e defeituoso em sua maioria”, para ser usado pelas polícias Civil e Militar da Paraíba.
A ACP 21.2019.8.15.2001 tramita desde a última quarta-feira (06/11), na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A investigação foi iniciada pelo Ncap, após reportagem jornalística em telejornal nacional em novembro de 2017, que deu origem ao Inquérito Civil 002.2017.0254444. De acordo com a ação, a matéria relatava “falhas ocorridas em algumas armas da empresa Taurus, as quais, por questão de monopólio determinado pelo Governo Federal, eram utilizadas pelas forças de Segurança do Estado da Paraíba”.
A partir daí, o Ncap requereu ao Estado e entidades policiais um levantamento completo das armas utilizadas pelas polícias e as fornecidas nos últimos 15 anos, bem como possíveis relatórios e estudos relacionados à qualidade das armas. A Secretaria de Segurança informou defeitos em 17 armamentos da Taurus. Instrutores ouvidos também relataram panes nas armas. O Exército abriu um procedimento investigativo que culminou com uma série de recomendações indicando a “inconfiabilidade desses armamentos em face das diversas falhas e incidentes”.
Os promotores do Ncap que assinam a ACP concluíram que “as referidas pistolas são uma ameaça à atividade policial, pois não merecem confiança, podendo, em uma ação policial, falhar, seja dando pane, seja efetuando disparo sem o acionamento do gatilho, e ocasionar um incidente fatal”. Verificou-se que a empresa Taurus fez mudança no armamento, que refletiu na sua qualidade.
“Essa mudança oculta e premeditada da empresa Forjas Taurus vem causando pânico nos agentes policiais, que estão utilizando um armamento inseguro no exercício da atividade-fim, podendo causar, por exemplo, pane no momento de uma troca de tiro com bandidos, deixando desprotegido o policial, ou efetuar um disparo acidental sem haver o acionamento do gatilho, ocasionando o seu ferimento ou de qualquer pessoa inocente”, diz trecho da ACP.
Pedidos do MP
Na ACP, o Ministério Público requer a imediata substituição de todos os modelos de pistola 24/7, 40 S&W e dos modelos PT 840 e PT 840P existentes pelas Forças de Segurança do Estado da Paraíba, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar e outros órgãos, pela Forjas Taurus ou o ressarcimento do valor pelas armas adquiridas com a devida correção monetária.
O MP ainda requer o pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferir a R$ 3 milhões, “em reparação à sociedade paraibana, pelos iminentes riscos de perdas de vidas humanas e de causar maculas indeléveis à integridade física de cidadãos, e por ter atingido o patrimônio público, uma vez que o Estado da Paraíba adquiriu um produto sabidamente modificado em seu projeto originário e, consequentemente, defeituoso”.
Os promotores pedem a condenação da empresa e que a causa seja fixada em R$ 6 milhões, considerando-se os valores das armas em questão adquiridas pelo Estado da Paraíba e pela quantia do dano moral estimado. A ACP relacionada à Taurus foi ajuizada pelos promotores José Guilherme Soares Lemos, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti.
O Ncap
O Ncap é o órgão do MPPB que tem atribuição de controle externo da atividade policial, ou seja, investiga crimes praticados por policiais, instaura procedimento preparatório ou inquérito civil e promove a respectiva ação por ato de improbidade administrativa, assim como pode ajuizar ações civis públicas para a defesa dos interesses difusos e coletivos ou individuais homogêneos vinculados à segurança pública.


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