Calvário da Saúde: TCE intima ex-secretária dos governos Ricardo Coutinho e João Azevêdo para explicar existência de 8,5 mil “codificados”

A ex-secretária dos governos Ricardo Coutinho e João Azevedo, ambos do PSB, Cláudia Veras, foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado para explicar a existência de cerca de 8.500 servidores chamados “codificados” na Secretaria de Saúde do Estado. A medida é resultado de parecer do Ministério Público de Contas e de relatório da Auditoria do TCE.

“Levando-se em conta que a presença dos codificados é notoriamente incompatível com a Carta Magna e que se trata de um problema verificado sobretudo na Secretaria de Estado de Saúde, requer o MPC, como nova medida preliminar, que haja a intimação das gestoras responsáveis para que se manifestem sobre o fato”, diz parecer do MPC.

“A informação acima foi constatado no Processo TC n° 5186/17, referente às contas do Governador do Estado da Paraíba, capítulo 5, e representam burla ao concurso público, com flagrante prejuízo às contas públicas. Com relação ao fato, a Auditoria entende como necessária a notificação das gestoras a fim de que se defendam da nova irregularidade incorporada ao Relatório, em atenção a “cota” encartada pelo Ministério Público de Contas”, afirma relatório da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado.

O caso, registra Marcelo José, em seu blog, está sendo discutido por ocasião da análise da prestação de contas anuais da Secretaria de Saúde do Governo do Estado da Paraíba, referente ao exercício de 2016, através do processo no TCE nº 05314/17.

Ao tomar conhecimento da necessidade de prestar esclarecimentos sobre o número de 8.500  servidores chamados “codificados” na Secretaria de Saúde, a ex-secretária Cláudia Veras pediu prorrogação de prazo para fazê-lo, o que foi deferido pelo conselheiro relator do processo, Antônio Nominando Diniz.

tanaarea